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Ação popular sobre Floresta Nacional de Caçador pode ter audiência de conciliação
A Justiça Federal determinou a intimação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para se manifestar sobre a possibilidade de realizar uma audiência de conciliação relacionada a uma ação popular que busca a execução do Plano de Manejo da Floresta Nacional de Caçador. O despacho foi assinado pelo juiz João Paulo Morretti de Souza, da 1ª Vara Federal do município, e estabelece um prazo de 30 dias para que o ICMBio apresente sua resposta.
CNJ determina remarcação de prova, em concurso público, para candidata grávida em estágio avançado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma decisão que ordena a remarcação de uma prova para uma candidata que estava em um estágio avançado de gravidez na data originalmente agendada para os exames do Concurso de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas. Conforme a determinação, a comissão responsável pelo concurso deve remarcar os exames da candidata em um prazo mínimo de 45 dias corridos após o parto, seguindo os mesmos termos e condições oferecidos aos demais candidatos.
TRF5 mantém condenação de integrante de facção criminosa preso em flagrante no RN
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter a condenação de E. F. N., integrante de uma facção criminosa, pela prática dos crimes de resistência, porte ilegal de arma de fogo, falsa identidade e falsidade ideológica.
TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma condenação nesta terça-feira (31) que impõe ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao general Braga Netto a inelegibilidade por oito anos. A condenação é resultado do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
STF notifica deputado Eduardo Bolsonaro em queixa-crime por comparar professor a traficante
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado para responder às acusações de calúnia e difamação. As acusações surgiram em decorrência de um discurso em que Bolsonaro comparou professores a traficantes de drogas.