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Descaso no atendimento prioritário justifica indenização a idoso
Descaso no atendimento prioritário justifica indenização a idoso. Com a decisão, consumidor de 75 anos receberá R$ 1 mil em reparação por aguardar quase 3 horas para ser atendido pelo Banco do Brasil no Acre.
Paciente deve ser indenizado por demora na entrega do exame
Paciente deve ser indenizado por demora na entrega do exame. A decisão é do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Laboratório vai pagar R$5 mil por danos morais.
Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Aposentadoria Rural por Tempo de Serviço perante o Juizado Especial Federal
Pedido de concessão de aposentadoria rural por tempo de serviço perante o Juizado Especial Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...... VARA DO JUIZADO ESPECIAL...
CVM lança propostas para mercado de dívida no Brasil
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou estudo com propostas para o desenvolvimento e regulamentação do mercado de dívida no País. O documento aponta para uma tendência de crescimento do mercado de renda fixa corporativo nos curto e médio prazos, além de recomendações sobre a política econômica brasileira.
Modelo de Defesa Preliminar – Falso Testemunho
DEFESA PRELIMINAR ESCRITA - Fazer
afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador,
tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito
policial,...