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Resposta à Acusação - Agressão Doméstica
RESPOSTA À ACUSAÇÃO – AGRESSÃO DOMÉSTICA (LEI MARIA DA PENHA)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DA CAPITAL...
Resposta à Acusação - art.14 da lei 10826/03
RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ART. 14 DA LEI 10.826/03 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
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Relaxamento de prisão c/c liberdade provisória - artigo 35 da Lei 11.343/06 - drogas
RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C LIBERDADE PROVISÓRIA - ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06 - DROGAS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DO DOUTO E EGRÉGIO...
Resposta à acusação – Art. 12 da Lei 10.826/03 – Posse irregular de arma de fogo de uso permitido
RESPOSTA À ACUSAÇÃO – ART. 12 DA LEI 10.826/03 – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
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Escola deve melhorar acessibilidade para deficientes físicos
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado de Santa Catarina promova mudanças em uma escola de Xanxerê, no oeste...