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Cancelamento automático do protesto em virtude da prescrição do título
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça a prescrição da pretensão executória de título de crédito...
Autonomia do aval e abstração do título de crédito
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça a autonomia do aval não se confunde com a...
Possibilidade de oposição de exceções pessoais pelo devedor do título de crédito
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Para o Superior Tribunal de Justiça o devedor do título crédito não pode...
Meios de cobrança dos títulos de crédito
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os títulos de crédito com força executiva...
Pedido de liberdade a Dario Messer, preso na Operação Câmbio Desligo, é negado no STJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a Dario Messer, preso no âmbito da Operação Câmbio Desligo em julho deste ano. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Messer é apontado como o "doleiro dos doleiros" e foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação em organização criminosa.