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Como a desjudicialização da execução civil pode ser boa para o Brasil
*Por Flávia Pereira Ribeiro
Os estudos estatísticos de desempenho do Poder Judiciário realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (“Justiça em Números”) demonstram um verdadeiro colapso...
O compartilhamento dos dados sem autorização judicial é objeto do RE 1055941
O julgamento do RE começou na quarta-feira pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de os órgãos de fiscalização compartilharem dados bancários...
Mesmo com testamento, STJ reconhece inventário extrajudicial
O Supremo Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, decidiu recentemente que um inventário pode transcorrer por via extrajudicial mesmo quando houver testamento. O...
Com dívida de R$ 3,1 bilhões, Renova Energia entra com pedido de recuperação judicial
A Renova Energia , empresa de geração limpa, entrou com pedido de recuperação judicial nesta quarta-feira (16), contemplando obrigações totais de R$ 3,1 bilhões....
Testamento não impede inventário extrajudicial, decide STJ
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, em precedente inédito que...