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Banco Santander deve pagar R$ 20 mil para advogado que teve cartão bloqueado durante viagem
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, no dia 19/10/2016, que o Banco Santander (Brasil) pague R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização para advogado que teve o cartão de crédito bloqueado durante viagem.
Porto Freire Engenharia deve indenizar advogado por atraso na entrega de imóvel
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, no dia 23/11/2016, que a Porto Freire Engenharia e Incorporação pague...
Bradesco Saúde é condenada por negar exame de endoscopia por cápsula
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido da autora e condenou a Bradesco Saúde a reembolsar os danos...
TJDFT aumenta condenação de restaurante por reprodução não autorizada de obra de Athos Bulcão
A 1a Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Fundação Athos Bulcão para reformar a sentença de 1ª Instância...
TRT considera válida como meio de prova gravação de conversa telefônica clandestina entre testemunha e ex-empregador
O entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da licitude da gravação de conversa telefônica quando...