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TRF5 nega habeas corpus a acusado de latrocínio que resultou na morte de gerente dos Correios no RN
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, negar o habeas corpus impetrado em favor de um homem acusado de latrocínio, que resultou na morte do gerente dos Correios do município de Patu (RN). O recurso contestava um suposto ato ilegal praticado pelo Juiz Federal Substituto da 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O acusado permaneceu foragido até 10 de agosto de 2018, quando foi efetivamente preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.
Advogada condenada por falsificação de assinatura de cliente
Uma advogada foi condenada em ação de danos morais e materiais por negligência e conduta antiética durante a prestação de serviços advocatícios. A decisão, proferida pela 1ª Vara da comarca de Araquari, na região norte do Estado, determinou que a profissional indenize sua cliente pelos danos causados, incluindo a falsificação de um recibo.
STJ decide que descoberta de novos bens pode ser partilhada em dissolução de União Estável
Em ação de dissolução de união estável, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que considerou ultra petita (quando se concede mais do que foi pedido pelo autor da ação), a decisão que determinou a partilha não só dos bens indicados pela ex-companheira na petição inicial, mas também do patrimônio identificado no curso do processo a partir de informações sobre o ex-companheiro obtidas na Receita Federal.
Instagram é condenado a indenizar DJ Brisa, famosa por dançar nua para Silvio Santos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou o Instagram a pagar uma indenização para a stripper Beatriz Povreslo, também conhecida como DJ Brisa, pelo bloqueio de sua conta. A dançarina ganhou notoriedade ao realizar uma dança ousada, usando apenas um tapa-sexo, para o apresentador Silvio Santos no SBT. A informação é do Observatório da TV no UOL.
Direito autoral: Corinthians aciona justiça para usar o próprio hino
O Corinthians entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) buscando a liberdade de utilizar seu próprio hino. O clube moveu um processo contra as editoras Musical Corisco e Musiclave, que afirmam haver restrições no direito de uso.