Direito autoral: Corinthians aciona justiça para usar o próprio hino

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O Corinthians entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) buscando a liberdade de utilizar seu próprio hino. O clube moveu um processo contra as editoras Musical Corisco e Musiclave, que afirmam haver restrições no direito de uso.

Segundo o advogado Luciano Pinheiro, especializado em propriedade intelectual, essa disputa não é inédita nos tribunais e já existe jurisprudência em situações similares. Ele lembra que, nos anos 2000, um artista concebeu um desenho de um leão com atributos distintivos. O Sport Club do Recife, posteriormente, adotou esse desenho como mascote oficial, reproduzindo-o e comercializando-o de diversas maneiras, sem autorização do criador, que ingressou com uma ação na justiça pedindo indenização por violação de direito autoral.

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Conforme Pinheiro, "A defesa do clube pernambucano no processo foi no sentido de que a Lei Pelé concede aos clubes de futebol a propriedade sobre os símbolos, qualquer que sejam eles. O processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu, em 2008, que o clube é de fato proprietário dos seus símbolos, desde que seja respeitado o direito de quem os criou. Isso quer dizer, que o autor do desenho é proprietário da sua criação e qualquer uso depende de sua autorização".

Ele destaca que o processo do Corinthians, trata exatamente da mesma questão: "Alguém criou o hino, hoje de titularidade da editora autora da ação, que está sendo utilizado sem autorização pelo clube. A defesa do Corinthians é praticamente a mesma da utilizada pelo Sport Club do Recife. Assim, interpretando a Lei Pelé, a Lei de Direito Autoral, e a jurisprudência do STJ, o resultado do processo em questão deve ser o mesmo, daquele decidido em 2008", avalia.

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Especializado em direito desportivo, o advogado Matheus Laupman, conta que a formalização de acordos por escrito evita ações judiciais como essa. "Aqui estamos diante do que chamamos de Direito Autoral, o compositor de um hino, ou como chamamos por Obra, é o titular do direito sobre a sua composição. Sendo assim, o hino do Corinthians pertence ao seu autor, Lauro D'Avila. Apesar do Alvinegro ter alegado um acordo verbal, de uma forma geral é fundamental que tal cessão seja realizada na forma escrita, uma vez que estamos diante de clubes que são ou podem a vir ser centenários. A realização de contratos por escrito permite ao clube ser o detentor deste direito autoral bem como prevenir ações judiciais como esta", analisa.

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No processo judicial, o Alvinegro sustenta que o contrato verbal estabelecido com o autor da melodia, Lauro D'Avila, garantia ao Corinthians o direito de utilizar a obra de maneira livre, visando à divulgação e promoção de suas atuações e vitórias. O clube argumenta que essa cooperação perdurou ao longo de décadas de maneira pacífica e sem contratempos.

Conforme noticiado pelo 'UOL Esporte', em janeiro deste ano, o Corinthians ingressou com uma ação visando o uso de seu próprio hino sem a necessidade de efetuar pagamentos a terceiros. No entanto, as editoras sustentam que a canção representa apenas uma forma de homenagem ao clube e, portanto, não estabelece um vínculo de propriedade.

A Musical Corisco e a Musiclave justificam ainda que "existe um contrato de cessão de direitos autorais", mas que os herdeiros dos compositores "recebem valores conforme combinado entre as partes".

Fórum sobre Direito Autoral
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Em resposta à contestação apresentada pelas editoras no tribunal, o Corinthians enfatizou que não tem a intenção de apropriar-se da obra, mas, sim, de assegurar o cumprimento do contrato verbal estabelecido com D'Ávila. De acordo com os representantes das produtoras, esse acordo foi firmado uma década antes da assinatura do contrato formal entre o músico e as editoras, o qual previa a concessão de direitos autorais aos herdeiros de D'Ávila.

As editoras também argumentam que o Corinthians não apresentou provas substanciais que confirmem a existência desse acordo.

O Corinthians também menciona em sua argumentação um caso semelhante ocorrido em 2007, quando o Fluminense foi confrontado pela Editora Fermata do Brasil por usar o hino sem autorização em uma campanha publicitária. Nesse caso, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu a favor do Fluminense, entendendo que a canção estava associada ao patrimônio cultural do clube.

Com informações do UOL.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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