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Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou...
Trabalhadora com doença cardíaca será indenizada por ter o plano de saúde cancelado
Um laboratório de medicina foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada com doença cardíaca que foi...
Decisão do TRT-PR impede dispensas coletivas de bancários sem participação de sindicato
Uma decisão dos desembargadores da 2ª Turma do TRT do Paraná em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR)...
Ação de ajudante da Seara é encaminhada a outra Vara do Trabalho após declaração de incompetência
O processo deveria ter início no juízo que atende ao local de trabalho.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da...
TST determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
O MPT alega que a Gelre Serviços Temporários não cumpre a legislação relativa a essa modalidade de trabalho.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do...