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Direito do Passgeiro por Perda da Conexão

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História dos Direitos Autorais

Descubra a História dos Direitos Autorais desde sua origem até os dias atuais. Entenda como a proteção intelectual evoluiu e impactou a criatividade ao longo do tempo

A proteção do passageiro aéreo em caso de Overbooking

Entenda seus direitos como consumidor em casos de Overbooking. Saiba como agir, quais são as compensações previstas e como a legislação protege os passageiros aéreos no Brasil

Serasa é multado pelo Procon-SP por incluir nome de consumidor sem aviso prévio

A Serasa S/A foi multada em R$ 125.760,00 pelo Procon-SP por não comunicar, por escrito, o consumidor sobre a inclusão de seu nome no...

Suspensão de voos de companhia francesa provoca notificação do Procon-SP à Azul

A companhia aérea Aigle Azur, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a APG Brazil, agência que comercializa passagens, foram notificadas pelo Procon-SP para prestar esclarecimentos acerca das suspensões de voos que aconteceram recentemente. 

Site do Procon criado para bloquear telemarketing expõe dados dos usuários

O Procon lançou um sistema para bloquear indesejadas de telemarketing. Contudo, ao realizar o cadastro, os usuários estão deixando seus dados vulneráveis.

Santander é multado pelo Procon-MG por incluir clientes indevidamente em lista de devedores

O Procon-MG condenou o banco Santander ao pagamento de multa no valor de R$ 9,6 milhões por ter negativado indevidamente o nome de 7.000 servidores públicos estaduais que contrataram crédito consignado junto ao banco. O banco ainda pode levar o caso à Justiça. 

Procon-SP solicita informações a empresas de tecnologia por aplicativo de envelhecimento

A moda do momento, o aplicativo FaceApp, que envelhece os usuários, deverá prestar esclarecimento ao Procon de São Paulo sobre a finalidade da coleta dados dos consumidores. Nos últimos dias, inúmeras reportagens mostraram que a política de privacidade e a licença para uso do aplicativo possuem cláusulas que autorizam a coleta e compartilhamento de imagens e dados do usuário, sem explicação detalhada. As permissões não estão disponíveis em língua portuguesa.
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