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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Parecer Jurídico de Direito Processual Penal
Os consulentes indagam a respeito do conceito de prescrição da ação penal, das diferentes modalidades de ação penal, e ainda se existe direito a sentença absolutória em face da prescrição penal. E, ainda indagam a respeito dos principais efeitos da ação penal no processo penal brasileiro contemporâneo.
Modelo - Ação Civil Pública - ACP - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Visa a presente obter a intervenção do Poder Judiciário com o fito de salvaguardar a vida e a saúde da RN XXX, nascida no dia XXX. Conforme relatório médico acostado, a criança encontra-se internado na Maternidade XXX, nesta cidade, e necessita, com urgência, com todos os recursos necessários, ser transferida para uma UTI neonatal, serviço que não está disponível na unidade onde se encontra no momento.
Sancionada lei que cria o SNAVE, sistema nacional de TI para monitorar violência nas escolas
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (2), a Lei 14.643/23, que prevê a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE). Em articulação com estados e municípios, o governo federal deve criar um call center gratuito nacional para receber denúncias, além de coletar e tratar dados relacionados a violência em escolas de todo o país.
Evento da AB2L deve reunir mais de 3 mil pessoas em São Paulo
A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) realiza, no dia 1° de agosto (terça-feira), no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, a edição 2023 do AB2L Lawtech Experience. O evento presencial vai reunir grandes nomes do Direito e tecnologia do Brasil e do mundo. A expectativa é reunir mais de 3 mil pessoas neste ano.
Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS é eleita presidente mundial da International Association of Consumer Law- IACL
A Professora Titular de Direito Internacional Privado da UFRGS e Professora Permanente do PPGD UFRGS e UNINOVE, Claudia Lima Marques, foi eleita, nessa quinta-feira (20), como a primeira Presidente latino-americana da IACL-International Association of Consumer Law, Bélgica. A eleição aconteceu durante o 18° Congresso da Associação, organizado no IFF, Max-Planck Institut e Buccerius Law School de 19 a 21 de julho, em Hamburgo, na Alemanha.
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.