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Registro de Marca em Nome de Pessoa Física: Conheça os Requisitos
Descubra se você pode registrar uma marca no seu CPF e quais são os requisitos necessários para a proteção da sua identidade comercial.
Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
Descubra tudo sobre Marcas de Posição: entenda o que são e veja exemplos reais de como elas definem a identidade visual das empresas.
Registro de Marca: Saiba a Importância para Empresas
Descubra por que o registro de marca é importante para proteger sua empresa e fortalecer sua posição no mercado brasileiro.
Nova Lei das Apostas Online é Aprovada: Advogado especialista explica a nova Lei 14.790/2023
No fim de dezembro de 2023, o Brasil deu um grande passo no desenvolvimento do mercado das casas de apostas no país: foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Nova Lei das Apostas (Lei n°14.790/2023).
Avanço legislativo no combate ao doping: Senado aprova Lei que exige transparência de empresas farmacêuticas
O Senado Federal aprovou, no dia 20 de dezembro, um projeto de lei (PLC 6/2017) que obriga empresas farmacêuticas a informar a presença de substâncias proibidas consideradas como doping em medicamentos. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, representa um marco no alinhamento com os princípios do Direito Desportivo no enfrentamento do doping acidental.
Deputado Federal é condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral
A Justiça do Trabalho em Goiás condenou o deputado federal Gustavo Gayer, representante do Partido Liberal (PL) pelo estado de Goiás, ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Celismar Coelho de Figueiredo, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, e se refere a acusações de assédio eleitoral no âmbito trabalhista durante o segundo turno das eleições de 2022.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços – Social Media – Freelancer
DEFINIÇÃO: Esse contrato visa documentar a proposta de prestação de serviços, apresentada pela CONTRATADA e aceita previamente pela CONTRATANTE, contendo todas as informações acerca da metodologia de trabalho, dos recursos necessários para a execução do serviço, bem como as descrições das condições de pagamento e prazos previamente definidos.
Influenciadores buscam rescisão de contrato após reportagem no Fantástico sobre plataforma de jogos de azar
Após a veiculação de uma extensa reportagem no Fantástico (Globo) no último domingo (17), influenciadores que mantêm contratos ativos com a plataforma de jogos de azar Blaze têm buscado a empresa para discutir a rescisão de seus contratos de publicidade nas redes sociais. Pelo menos 12 nomes já procuraram representantes da Blaze para tentar desvincular suas imagens da empresa, conforme apurou o site F5, da Folha de S.Paulo.
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Uso Indevido de Marca em Links Patrocinados: Insights Legais
Descubra como proteger sua empresa contra o uso indevido de marca em links patrocinados e entenda as implicações legais.