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Consentimento expresso de correntista afasta alegação de falta de informação
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF)...
Indenização da terra nua desapropriada deve ser calculada pelo valor de mercado
Valor da indenização da terra nua, fundamentado em laudo pericial oficial elaborado por profissional de confiança do Juízo, deve prevalecer, ainda que tenham que...
Mantida condenação de réus envolvidos em esquema para ingresso em universidade mediante fraude
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento às apelações de dois réus condenados por fraude em vestibular...
Mantida condenação de motorista que tentou subornar um policial rodoviário
A 3ª Turma do TRF1 entendeu que a condenação do réu por tentar subornar um policial não afrontou o princípio in dubio pro reo...
Assegurado estágio pós-doutoral no exterior a servidor que se encontrava de licença sem remuneração
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença da 1ª Vara Federal...