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A confissão de Cid
Refletir sobre os múltiplos aspectos da confissão envolve severa atenção aos dispositivos legais e morais que devem estar presentes no requerimento da atenuante da confissão espontânea. E, a partir de caso contemporâneo e através de farto material jurisprudencial destaca-se que na confissão o seu caráter objetivo, bastando a espontaneidade para seu reconhecimento.
Parecer Jurídico de Direito Processual Penal
Os consulentes indagam a respeito do conceito de prescrição da ação penal, das diferentes modalidades de ação penal, e ainda se existe direito a sentença absolutória em face da prescrição penal. E, ainda indagam a respeito dos principais efeitos da ação penal no processo penal brasileiro contemporâneo.
Uber deve indenizar vendedor da plataforma ‘Uber Eats” que teve pagamento retido
Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve, condenação a Uber do Brasil Tecnologia Ltda de indenizar um vendedor, que não recebeu o pagamento referente a uma venda na plataforma digital Uber Eats. Dessa forma, a empresa deverá restituir o valor de R$ 11.960,35, indevidamente retido, a título de danos materiais.
TRF1 negou recurso de contratado para cargo de confiança que pedia direito à estabilidade
Foi negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o recurso interposto por um trabalhador contratado para cargo de confiança, atuando como secretário parlamentar, contra a decisão de primeira instância, que julgou improcedente o pedido para que lhe fosse declarado o direito a estabilidade, passando a fazer parte do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados como servidor efetivo.
Modelo de Petição – Cirurgia Refrativa
Não há a menor dúvida de que a conduta da demandada gerou grave violação direito líquido e certo do autor à saúde e à vida digna, bem como ao sistema jurídico brasileiro, notadamente à função social dos contratos e a função social do Código de Defesa do Consumidor.