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Alexandre de Moraes vota por descriminalizar a maconha com critério para diferenciar usuários
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, votou a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Em seu voto, ele propôs como critério para diferenciar usuários de traficantes, que o porte de maconha para uso pessoal, até o limite de 60 gramas, deixe de ser considerado crime, a fim de evitar a criminalização de pessoas que fazem uso pessoal de entorpecentes.
Moradora de condomínio em BH deve indenizar vizinha por ofensas no WhatsApp
Uma mulher moradora de um condomínio em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma vizinha, por danos morais causados por mensagens ofensivas postadas a ela em um grupo de WhatsApp dos moradores. A decisão, da Comarca de Contagem, foi confirmada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, no entanto, reduziu à metade a indenização definida em 1ª Instância (R$ 20 mil).
Elon Musk processa ONG que denunciou discurso de ódio no Twitter por ‘afastar anunciantes’
A X Corp. empresa de tecnologia estabelecida pelo empresário Elon Musk em 2023 como sucessora do Twitter, Inc. entrou com um processo contra o Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH, na sigla em inglês), a informação é do Bloomberg. A alegação é de que o grupo sem fins lucrativos que monitora discurso de ódio online descreve falsamente a plataforma de mídia social como sendo “sobrecarregada com conteúdo nocivo”.
TRF1 absolve acusado de crime ambiental que utilizava área para subsistência
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela absolvição um homem condenado por crime ambiental ao desmatar floresta nativa em área de preservação ambiental. O entendimento foi de que a área degradada foi inexpressiva e que diante das provas apresentadas, a conclusão foi a de que o acusado utilizava o solo para sua subsistência familiar.
STF retoma hoje julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio
O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma hoje, um julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. O caso, que estava parado desde 2015, tem até o momento 3 votos a 0 a favor de não considerar crime.