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Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA
A inversão do ônus da prova ocorreu devido ao não comparecimento do requerido para realizar o exame de DNA, o que levou a 4ª...
Modelo de Petição – Réplica à Contestação Conduta Padrão da Ré, Do Ato ilícito e da Responsabilidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____
Autos no: _________________
_________________, já qualificada nos autos do processo em epígrafe,...
Modelo de Petição – Exceção de pré-executividade Defesa multa de trânsito
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE XXX/XX.
Autor nº XXXX
NOME DO EXECUTADO, já qualificado nos...
Modelo de Petição de Aposentadoria por Invalidez, sucessivamente Auxílio Doença
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA FEDERAL DE (CIDADE) – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO (ESTADO)
QUALIFICAÇÃO DO SEU CLIENTE, por sua...
Justiça mantém decretada perda de caminhão utilizado para transporte ilegal de madeira
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco decidiu manter a perda de um caminhão utilizado para transporte ilegal de...