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2ª Seção do STJ definiu que ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu ser de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa), baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou anexos) do contrato de seguro. A decisão confirmou o entendimento das turmas de direito privado da casa.
STJ alerta sobre tentativas de phishing em e-mails falsos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na quarta-feira (1), um alerta sobre tentativas de phishing (técnica usada para enganar pessoas para que compartilhem seus dados pessoais e/ou financeiros) utilizando um e-mail falso creditado ao Tribunal.
STJ mantem decisão e PR deve repassar valores ICMS compensado com precatórios a município
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinando ao Estado do Paraná o pagamento imediato dos valores referentes à cota-parte do município de Espigão Alto do Iguaçu no ICMS compensado com precatórios.
STJ realiza pesquisa para medir a percepção de sua imagens institucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está realizando uma pesquisa sobre a imagem institucional. Os resultados devem direcionar as ações necessárias à melhoria do desempenho institucional. O questionário é on-line e está disponível até o dia 18 de novembro para contribuições.
STJ mantém condenação da TV Globo por expor inocente em programa sobre a Chacina da Candelária
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão de 2013, que manteve a condenação da TV Globo de indenizar em R$ 50 mil, um serralheiro por ofensa à dignidade. O trabalhador teve o nome e imagem expostos em documentário sobre a Chacina da Candelária, que foi exibido no programa Linha Direta – Justiça, em 2006.