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Crimes na internet
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!
Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Franquia de pizzas perde ação contra INPI para registrar a marca Hand.Bis
A Justiça Federal decidiu de forma desfavorável à uma franquia de pizzas sediada em Balneário Camboriú (SC) em sua tentativa de anular a negativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em registrar a marca "Hand.Bis". A 3ª Vara Federal de Itajaí manteve a decisão administrativa, que negou o registro devido à possível confusão com a marca de chocolates "Bis", pertencente à empresa Mondalez Brasil.
Morte de titular não impede que dependentes sigam cobertos por plano de saúde, diz TJSC
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Joinville que determinou a manutenção de mãe e filho em plano de saúde cujo titular – marido e pai dos demandantes – faleceu, nos moldes anteriores ao óbito.
Para TRF1 é desnecessário esgotar buscas de outros bens do devedor para efetuar pesquisa nos sistemas informatizados
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
STF nega liberdade a policiais civis acusados de facilitação de fuga de preso em MG
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liberdade de dois policiais civis acusados de facilitação de fuga de um preso considerado um dos principais fornecedores de drogas em Minas Gerais. A decisão foi proferida no âmbito do Habeas Corpus (HC 236577).
Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais – Abandono Afetivo
O Autor é _____ e objetiva por meio da presente ação o reconhecimento do abandono afetivo e consequente indenização por danos morais .
O Réu, apesar de ter plena ciência do vínculo paterno com o Autor, vem reiteradamente negando a sua responsabilidade de auxiliar na criação do filho, agindo como se o mesmo nunca tivesse existido, o que se demonstrará pelas provas que pretende produzir.
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Crimes Informáticos Impróprios
Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.