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Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a empregada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma procuração em papel timbrado do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do...
Instituição financeira é condenada por juros abusivos
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos morais a uma idosa em razão de cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado.
TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um servidor municipal ao pagamento de multa de 2%...
Mantida condenação de faculdade por omitir informação à acadêmica
Instituição não era credenciada pelo MEC para atuar na atividade acadêmica.
Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco...
TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu cláusula de acordo coletivo que previa remuneração distinta a menores aprendizes....