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Ente estatal deve restituir em dobro valores de imposto de renda descontados indevidamente
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou o Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) e Estado do Acre a restituírem a um aposentado descontos indevidos no imposto de renda (IR).
TJRJ nega habeas corpus para delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano presos na Operação Calígula
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou nesta terça-feira (28) a concessão de habeas corpus aos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano, presos na chamada Operação Calígula.
Negado recurso para outro exame psiquiátrico para o acusado da chacina na creche de Saudades
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao recurso interposto pela defesa do acusado da chacina na creche de Saudades, que resultou em cinco mortes dois adultos e três bebês. Com a decisão, que se deu em sessão realizada na manhã desta terça-feira (28), o processo retoma o andamento na comarca de Pinhalzinho, onde tramita em segredo de justiça.
Advogada é morta ao tenta apartar briga de casal no RS
Uma advogada de 28 anos foi morta enquanto tentava apartar uma briga em Bagé (RS), na madrugada de domingo (26). Segundo informações da televisão local, o suspeito, de 26 anos, foi detido em flagrante e levado para um presídio estadual.
TST mantém condenação à Caixa de indenizar bancário sequestrado com a família
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário de Novo Repartimento (PA) que foi sequestrado junto com a família e ficou refém de criminosos que planejavam assaltar a agência bancária em que trabalhava.