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Rede social vai indenizar usuária por conta temporariamente desativada
Foi mantida a condenação a rede social de indenizar, por danos morais, usuária que teve seu perfil desativado temporariamente por engano. A decisão foi da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que definiu o valor da reparação em R$ 2,5 mil.
TJDFT declara inconstitucionalidade de leis sobre cessão de bens públicos
Por unanimidade, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), declarou a inconstitucionalidade das Leis Distritais 5.730/2016 e 5.841/2017, que dispõem sobre a cessão, a título gratuito ou oneroso, de bens públicos do Distrito Federal a particular ou outros órgãos da Administração.
Futebol: Zagueiro Cacá entra na Justiça e cobra valor milionário do Cruzeiro
Vendido pelo Cruzeiro ao Tokushima Vortis, do Japão, o zagueiro Cacá decidiu desabafar nas redes sociais na última semana e cobrar uma dívida de R$ 594.347,69 do ex-clube. Na Justiça, ele cobra do clube dois meses de salários, além do não pagamento de FGTS e rescisão do contrato.
Empresa é proibida de usar nome da Microsoft em relações comerciais
Na última quarta-feira (24), em decisão unânime, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu parcialmente, tutela de urgência para inibir que empresa de software e serviços utilize o nome da Microsoft em relações comerciais e negociais, sob pena de multa diária no valor de R$ 33 mil, limitada a R$ 1 milhão.
Verba para a divulgação ‘atendimento precoce’ por influencers deve ser apurada
O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu solicitar esclarecimentos do Governo Federal sobre a fonte de recurso usada para custear a campanha de publicidade realizada por influencers para divulgar 'atendimento precoce' contra a covid-19.Furtado classificou a campanha como "vergonhosa e dissimulada".