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International Insolvency Law Conference Inicia Hoje
A tão aguardada 6ª Edição do International Insolvency Law...
Como garantir a proteção dos Direitos Autorais na era da inteligência artificial?
Entenda como assegurar o "Direito autoral na era da inteligência artificial" e proteja suas criações no ambiente digital dinâmico de hoje.
Direito autoral na era da inteligência artificial
Descubra como o direito autoral está se adaptando à era da inteligência artificial. Entenda os desafios e oportunidades nesse cenário em constante evolução.
Direito Autoral no Metaverso
Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.
Empresa terá que indenizar consumidor por vender carro com defeito
A BM Multimarcas Comércio de Veículos deverá indenizar um consumidor cujo veículo adquirido apresentou defeitos no prazo da garantia e mesmo depois da realização de reparos. A decisão é da juíza substituta da 8ª Vara Cível da Comarca de Brasília (DF).
TJDFT mantém condenação de acusado preso com mil comprimidos de ecstasy
Por unanimidade, a Primeira Turma Criminal do TJDFT negou provimento ao recurso do acusado e manteve a sentença proferida em primeira instância, que o condenou a 4 anos e 2 meses de reclusão, pela prática do crimes de tráfico de drogas, após ter sido preso em flagrante, na posse de, aproximadamente, 1000 comprimidos de “ecstasy".
Coronavírus: Revogada decisão que concedia diploma temporário a estudantes de medicina
Em decisão liminar, desembargador da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) revogou decisão que obrigava a União Educacional do Planalto Central a emitir certificado de conclusão de curso temporário a 5 estudantes do último ano do curso de medicina e proceder a colação de grau antecipada das demandantes.
AGC em ambiente virtual não poderá votar aprovação de recuperação judicial
Em decisões proferidas na data de hoje (30/03/2020), o desembargador Alexandre Lazzarini, da Primeira Câmara de Direito Empresarial, proibiu qualquer deliberação relacionada à aprovação de plano de recuperação judicial do grupo Odebrecht em assembleia geral de credores prevista para ocorrer nesta terça-feira (31/03/2020).
Município responde por negligência durante parto
A Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Governador Valadares e condenou o município a indenizar um casal, a título de danos morais, em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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