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Professor é condenado por maus-tratos contra aluno
Um professor denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por maus-tratos contra uma criança de 5 anos de idade foi condenado na Comarca de Araquari, em Santa Catarina...
Emissora de TV Barriga Verde pagará danos morais por abusar e extrapolar liberdade de imprensa
Por unanimidade, a Sétima Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação imposta a um grupo de comunicação de Florianópolis, em Santa Catarina, que o condenou a indenizar R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor....
TJSP mantém condenação de organização criminosa que fraudava concursos públicos
A Quarta Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve a condenação de 21 (vinte e uma) pessoas por associação criminosa, fraude em concurso público, corrupção ativa e passiva e fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório....
Modelo de Ação Indenizatória Por Não Excluírem o Nome do Autor do Rol de Maus Pagadores Após Quitar o Débito
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EXMO SR. DOUTOR JUIZ DE...
Modelo de petição de nulidade de atos judiciais
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________
…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG...