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‘Presunção da inocência até o trânsito em julgado não significa que o réu condenado não possa ser preso’, diz jurista
Para Luiz Fernando Coelho, que lançou a quinta edição de sua ‘Teoria Crítica do Direito’ no dia 20 deste mês, pena privativa de liberdade...
STJ publica acórdão sobre comprovação de feriado local
A Corte Especial publicou, na segunda-feira, 18, o acórdão do julgamento (REsp 1.813.684) que definiu a necessidade de comprovação do feriado local, sob pena...
O compartilhamento dos dados sem autorização judicial é objeto do RE 1055941
O julgamento do RE começou na quarta-feira pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de os órgãos de fiscalização compartilharem dados bancários...
Comissão aprova regras para guarda de pet em caso de separação do casal
Projeto de lei que estabelece as regras para a posse de animal de estimação quando o casal se separa. Pelo texto, os donos devem...
Comissão aprova redução de IR para taxistas
Benefício tributário para motoristas de táxi foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, tem por objetivo recolher menos Imposto de Renda (IR). A medida...