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Mulher será indenizada por ruptura de prótese de silicone durante amamentação
A 3ª Vara Cível da comarca de Joinville determinou que uma importadora de próteses mamárias indenizasse uma mulher cuja prótese de silicone rompeu durante o período de amamentação. Além dos transtornos físicos, a paciente também enfrentou dificuldades emocionais em um momento especial de sua vida.
Importadora deve indenizar casal que consumiu cookie contaminado por insetos
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença do Juizado Especial Cível e Criminal condenando uma importadora ao pagamento de indenização no valor de R$ 6 mil a um casal do Vale do Itajaí, que em março de 2022, foi presenteado por familiares com uma cesta de alimentos que, entre outros produtos, continha biscoito cookie importado. Mesmo no prazo de validade (13/7/2022), a cobertura de chocolate do biscoito continha partes de insetos.
Vigilante condenado por injúria homofóbica e ameaça tem sentença mantida em Santa Catarina
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por unanimidade decidiu manter a condenação de um vigilante pelos crimes de injúria homofóbica (injúria qualificada por preconceito homofóbico) e ameaça, praticados na cidade de Florianópolis. O agente público municipal foi sentenciado às penas de um ano de reclusão e um mês de detenção, ambas em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa.
Estudante que perdeu visão em acidente na escola deve receber indenização e pensão vitalícia
Um estudante que perdeu a visão do olho esquerdo em um acidente envolvendo uma rede de vôlei em sua escola, localizada no oeste do Estado de Santa Catarina, deve receber uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, além de uma pensão vitalícia equivalente a meio salário mínimo. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado(TJSC).
Mãe e filho devem receber indenização e pensão vitalícia por negligência médica
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó condenou o Estado de Santa Catarina e uma Associação Hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia a uma mãe e seu filho, vítimas de negligência médica e imperícia no atendimento prestado durante um parto cesáreo ocorrido em 2014.