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Justiça paulista mantém condenação de mulher por injúria contra adolescente com deficiência
A Justiça paulista manteve a condenação de uma mulher que injuriou adolescente com deficiência mental leve, filho de seu namorado. A pena foi fixada em um ano de prestação de serviços à comunidade, além de multa. A decisão foi da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Anúncios irregulares em e-commerce devem ser retirados por indicação exata de URLs
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que a retirada de anúncios não autorizados de produtos em plataforma de comércio online só pode ser realizada mediante a indicação dos respectivos endereços eletrônicos (URLs) das páginas.
Ifood deve indenizar cliente vítima de golpe
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A, aplicativo do ramo de entrega de alimentos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500, e à restituição de quantia indevidamente paga pelo autor, no valor de R$ 7.021,98. A decisão confirmou sentença de 1º grau expedida pelo juiz Renato Siqueira de Pretto, da 10ª Vara Cível de Santo Amaro.
Justiça mantém condenação por calúnia em vídeo nas redes sociais
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da juíza Flávia de Cassia Gonzales de Oliveira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, que condenou réu por calúnia contra funcionário público por meio de vídeo disponibilizado em redes sociais. A pena foi fixada em nove meses e dez dias, de serviços à comunidade, bem como pagamento de 14 dias-multa.
STJ nega recurso e herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de provas para anular doação de ações
Foi negado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) provimento ao recurso de duas filhas do fundador da empresa do setor de alimentos Sadia, que pediam indenização com base na teoria da perda de uma chance, em razão da dificuldade para obter elementos de prova a tempo de impugnar supostas doações inoficiosas de ações – realizadas décadas atrás – que teriam favorecido seus irmãos unilaterais.