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Empresa deve tirar do mercado macarrão “sem glúten”, que contém a substância
Foi mantida pela 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 21ª Vara Cível da comarca de São Paulo, que condenou empresa do setor alimentício a remover do mercado lote de macarrão anunciado como sem glúten, que segundo testes laboratoriais contém a substância.
Órgão Especial julga inconstitucional lei municipal que permitia “Prova do Laço”
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em sessão realizada no último dia 16, por unanimidade julgou inconstitucional a Lei nº 3.732/20, do Município de Andradina, que autoriza a prática de atividades conhecidas como “Prova do Laço”, que incluem rodeio e outros eventos.
Moradora que teve casa destruída em deslizamento de terra será indenizada por danos morais e materiais
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, proferida pela Vara da Fazenda Pública do Guarujá, que condenou a Prefeitura a indenizar moradora pela destruição de casa em deslizamento de terra. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 30 mil e a por danos materiais mantida em R$ 40 mil.
Banco do Brasil deve indenizar cliente com deficiência visual por exigência de testemunhas para abertura de conta
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou instituição financeira a indenizar cliente com deficiência visual impedida de abrir conta para os filhos. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.
Justiça condena réu por participação em roubo de igreja
A Justiça condenou réu por roubo qualificado após ação criminosa em igreja. O homem agiu com dois comparsas já sentenciados. A decisão foi da juíza Patrícia Suárez Pae Kim, da 1ª Vara Criminal de Campinas, que fixou a pena em sete anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado. No cálculo, considerou-se o concurso de agentes na prática do crime, o uso de arma e a restrição da liberdade de pessoas presentes no local.