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É possível propositura de ação autônoma exibitória
A 4ª Turma do STJ reformou acórdão de segunda instância ao entender pela possibilidade da propositura de ação autônoma exibitória, já que o interesse de agir está, sim, presente no caso.
Plano de saúde é condenado por negativa de cirurgia emergencial
Um plano de saúde foi condenado pelo TJSP ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil à família de um beneficiário pela negativa de cirurgia emergencial. O plano alegou doença preexistente. A cirurgia foi realizada no SUS, mas o beneficiário faleceu pouco tempo depois.
Penhora da taça do Mundial de 2012 do Corinthians é suspensa
O desembargador da 17ª câmara de Direito Privado do TJSP, Paulo Pastore Filho, suspendeu a ordem de penhora da taça do Mundial do Corinthians, conquistada em 2012.
STJ condena Gol Linhas Aéreas por venda casada
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.699.780 - SP, interposto por Willian Oliver Topal e Luciane Fontana da Silva em face de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., em decorrência de cancelamento de voo...
Ofensas em grupo do WhatsApp gera dever de indenizar
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou condenação de dois moradores ao pagamento de danos morais em virtude do envio de mensagens acusatórias em grupo de WhatsApp do condomínio. Para o colegiado, as acusações e ofensas ganharam ampla repercussão e causaram constrangimento e desavença dentro do condomínio.