Ofensas em grupo do WhatsApp gera dever de indenizar

Data:

ofensas
Créditos: View Apart | iStock

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou condenação de dois moradores ao pagamento de danos morais em virtude do envio de mensagens acusatórias em grupo de WhatsApp do condomínio. Para o colegiado, as acusações e ofensas ganharam ampla repercussão e causaram constrangimento e desavença dentro do condomínio.

Dois moradores de um condomínio foram condenados por danos morais por envio de mensagens acusatórias em grupo de WhatsApp. Os condôminos acusaram três integrantes da diretoria da associação que administra o loteamento de superfaturarem as obras. Diante das acusações, os ofendidos ajuizaram ação contra os moradores, dos quais conseguiram a condenação e pagamento de danos morais fixados em R$ 30 mil. Os reclamados apelaram da sentença.

Ao analisar o caso, o relator desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho do TJSP reconheceu as ofensas dos moradores por meio de comentários em grupo no WhatsApp. Leme Filho verificou que as acusações e ofensas causaram repercussão na esfera íntima dos integrantes, “ademais por se tratar de veículo de grande visibilidade entre amigos, familiares e clientes do autor”.

“Os réus, ao extrapolarem o seu direito à livre manifestação, desbordando os limites legais e passando à ilicitude, causou danos à honra dos autores que, por conseguinte, devem ser reparados.” Disse o desembargador.

A 8ª câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação por danos morais, mas redefiniu o valor para R$ 15 mil, devendo cada um dos ofendidos receber R$ 5 mil. (Com informações do Migalhas.)

Processo: 1000233-86.2016.8.26.0529 – Decisão (Disponível para download)

EMENTA.

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Procedência. Inconformismo dos réus. Ofensas dirigidas aos autores proferidas em grupo de WhatsApp privado de moradores do condomínio em que os autores exerciam a função de diretores da associação que administra o condomínio em que residem as partes. Repercussão na esfera íntima dos apelados. Veículo de grande visibilidade entre amigos e familiares. Ato ilícito configurado. Indenização devida. Valor da condenação reduzido de R$30.000,00 para R$15.000,00, cabendo R$5.000,00 a cada autor. Sentença reformada em parte.. Recurso provido em parte.

(TJSP, Apelação Cível n°: 1000233-86.2016.8.26.0529 Apelante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e outro Apelado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e outros, Comarca: Foro de Santana do Parnaíba Vara Única 1ª Instância: 1000233-86.2016.8.26.0529 Juiz: Fabio Calheiros do Nascimento. Data do Julgamento: 22 de outubro de 2018.)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo