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TRT2 reconhece rescisão indireta de contrato, em que trabalhadora recebia salário inferior ao acordo coletivo
Foi reconhecida, pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2/SP), a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional, que atuava no monitoramento de veículos de carga e recebia um salário abaixo do piso previsto no acordo coletivo de trabalho da categoria.
Por falta de interferência do MPF, aposentadoria de trabalhadora rural é anulada pela justiça
Por ausência de intervenção do MPF (Ministério Público Federal), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anulou, a sentença que...
Trabalhador vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acolheu o recurso de trabalhador e condenou uma empresa de serviços e mão de obra de São Paulo (SP) a indenizá-lo, em R$ 30 mil. O trabalhador que atuava como porteiro chamado de “negro safado” por um zelador.
TST proíbe empresa de coletar e fornecer dados de trabalhadores sobre restrições de crédito
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu parcial provimento a embargos de declaração para proibir que uma empresa do ramo de gerenciamento de risco do setor de transporte rodoviário de Osasco (SP), colete e repasse a terceiros informações sobre restrição de crédito de trabalhadores.
TRT23 homologa acordo envolvendo pagamento de horas in itinere a cerca de 930 trabalhadores
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23 - MT) homologou, na última sexta-feira (17), acordo que garante o pagamento de horas in itinere a aproximadamente 930 trabalhadores que atuam na produção de álcool no sul do estado. A audiência foi realizada de forma virtual pelos cejuscs, centros especializados em conciliação do TRT, de 1º e 2º graus.