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TRF3 confirma condenação de ex-servidora do INSS por fraude na concessão de salário-maternidade
Foi mantida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de outra mulher por concessão irregular de salário-maternidade, que resultou em prejuízo de quase R$ 11 mil à autarquia previdenciária.
TRF3 confirma decisão que indeferiu pedido de porte de arma a advogado
Foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a decisão administrativa que indeferiu a concessão do porte de arma a um advogado, que havia justificado a solicitação sob o argumento de exercer profissão de risco.
Para TRF1 candidata pode comprovar titulação para concurso por meio de declaração
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que determinou à Universidade Federal do Tocantins (UFT) aceitar declaração de conclusão de doutorado e ata de defesa da tese como substitutos temporários ao diploma de uma candidata aprovada em concurso, até que o documento seja emitido.
TRF4 condena homem que publicou anúncio de venda de escravo em redes sociais
Um homem de 29 anos, residente em Irati (PR), foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por cometer injúria racial. Ele...
TRF1 mantém decisão que obriga Poder Público a fornecer remédio a paciente do Sistema Único de Saúde - SUS
A União Federal, o estado do Piauí e o município de Teresina (PI) recorreram da decisão de primeira instância que os obrigou a fornecer gratuitamente o remédio Teriparatida (Forteo), de acordo com prescrição médica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses até nova prescrição, a 1 (uma) paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem artrite reumatoide, comartrite, artrose, espondilose lombar, escólios e osteoporose.