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Justiça Federal determina demolição de casa construída em área de preservação do Entorno Costeiro
A Justiça Federal condenou um réu particular a promover a demolição de uma casa e a desocupar a respectiva área de preservação permanente, situada na Área de Preservação Ambiental (APA) do Entorno do Costeiro, em Palhoça (SC).
Mantida condenação de mãe de aluna que ofendeu professora em universidade
Os desembargadores da 8a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mantiveram decisão que condenou a mãe de aluna de uma universidade particular a pagar indenização por danos morais, por ter agredido e ofendido uma professora dentro do ambiente de ensino.
Modelo de Contrato de Cartão de Crédito
1. O presente contrato tem como OBJETO, o fornecimento do Cartão de Crédito ............ (Tipo do cartão), pela CONTRATADA ao CONTRATANTE.
CNJ apura acusações a juiz do trabalho de assédio sexual praticado contra mulheres
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está apurando denúncias de assédio sexual contra juiz do trabalho de São Paulo, Marcos Scalercio, que também dá aulas de direito no Damásio famoso cursinho preparatório para concursos públicos e OAB. Juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), ele está sendo acusado por ao menos dez mulheres por pratica de assédio entre 2014 e 2020.
Modelo – Recurso – Auto de Infração de Trânsito – Multa por Excesso de Velocidade em mais de 20%
1. O Recorrente recebeu um auto de infração pelo qual ele estaria trafegando a uma velocidade de 92 Km/h, considerada incompatível com a velocidade máxima permitida no local.