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Suspensa execução de pena de homem flagrado com sete notas de R$ 5
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu uma liminar para suspender a execução de pena de prisão imposta a...
Moro condena ex-presidente Lula a 9 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, condenou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva à 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. A condenação foi a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato, mas ele ainda responde como réu em outro processo aberto por Moro e mais um na Justiça Federal, no Distrito Federal.
Ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato é mantida
Negado pedido liminar de revogação da ordem de prisão decorrente de condenação em segunda instância proferida contra o empresário Marcio Andrade Bonilho, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer. Bonilho foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão, no regime semiaberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.
CNJ Serviço: conheça a norma do teletrabalho no Judiciário
O teletrabalho foi regulamentado há pouco mais de um ano com a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 227, de 15 de junho de 2016, na intenção de melhorar a eficiência na Administração Pública e aprimorar a gestão de pessoas.
Para o crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação indevida, MPF defende que não há necessidade de comprovação de dolo
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso especial no qual questiona rejeição de denúncia sob o fundamento de que para a caracterização do delito...