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A oficial escrevente de um Cartório de Registro de Imóveis de Cianorte (PR) não poderá herdar do pai o cargo de agente delegada titular...
Entrega de medicamentos à população pode ser feita por enfermeiros
Os profissionais de enfermagem de Bento Gonçalves (RS) estão liberados para realizar a entrega de medicamentos à população. Há seis semanas, o Tribunal Regional...
Empresa flagrada com peças de aeronave no chão sem identificação segue proibida de fazer manutenção em Boeings
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a autorização de serviço de revisão em aviões Boeing B727 da Premium Jet Manutenção...
TRU define data de acréscimo de 25% em ganho de aposentados que necessitam da ajuda de terceiros
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região realizou a última sessão do ano dia 18 de novembro,...
Aposentados no período conhecido como "buraco negro" têm direito a novos tetos
Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de 'buraco negro', que...