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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Ter sócios em comum não garante responsabilização solidária
Solidariedade requer hierarquia dentro de grupo econômico
A simples existência de sócios em comum não é suficiente para responsabilização solidária entre empresas. A decisão unânime...
Pedido de exclusão da ação não impede aproveitamento de custas
Recolhimento integral das custas pode ser usado pelas demais partes do processo
O pedido de exclusão da ação não invalida o aproveitamento das custas processuais....
Transporte e saque de cheques caracteriza trabalho de risco
Motorista que exercia função sem treinamento adequado será indenizado por dano moral
O transporte e saque de cheques caracteriza trabalho de risco. O entendimento unânime...
Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada
Tese fixada pelo TST será usada em casos semelhantes
Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada. A decisão é do Tribunal Superior...
Usar polígrafo em funcionários caracteriza dano moral coletivo
TST obrigou empresa a pagar R$ 1 milhão a empregados e prestadores de serviços
Usar polígrafo em funcionários caracteriza dano moral coletivo. A decisão unânime...
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.