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Modelo Inicial – Mandado de Segurança – Pedido de Liberação de Produto Tributado pelo Imposto de Importação nos Correios
1. Como comprova a confirmação de compra em anexo, de n° XXXXXXX, expedida pela loja virtual (site da Internet) AliExpress (www.aliexpress.com), o Impetrante adquiriu mercadorias do exterior (peças para bicicleta), por meio de compra via Internet efetuada no Brasil em 31/08/2016, no valor total (incluindo frete) de US$ 98,46 (noventa e oito dólares americanos e quarenta e seis centavos), cuja entrega deverá ser feita no Brasil, no endereço residencial deste, por meio da remessa postal com código de objeto/rastreamento n° XXXXXXX.
PF Identifica possível plano de Silvinei Vasques para afetar votos de Lula com blitze
A Polícia Federal (PF) descobriu imagens de um levantamento de cidades onde o presidente Lula (PT) obteve mais de 75% dos votos no primeiro turno no celular de Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Anderson Torres. Essas descobertas estão documentadas em um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que fundamentou a detenção de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Justiça acata denúncia contra Padre Airton por crimes sexuais
O Padre Airton Freire de Lima (67) e três funcionários, tornaram-se réus, após a Justiça aceitar duas denúncias formuladas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionadas a supostos crimes sexuais cometidos no município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.
Justiça determina remoção de posts discriminatórios das redes sociais do deputado Nikolas Ferreira
Em decisão liminar, a 12ª Vara Cível de Brasília, a juíza Priscila Faria da Silva, determinou a remoção de postagens nas redes sociais do deputado federal, Nikolas Ferreira de Oliveira, contendo conteúdo discriminatório à comunidade LGBTQIA+. Conforme a decisão, as empresas responsáveis pelas plataformas Twiter, Tik Tok, Instagram, Youtube e Facebook têm a obrigação de remover o conteúdo no prazo de cinco dias úteis, a partir da data da notificação efetiva. Caso contrário, estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 5 mil, além de outras medidas coercitivas que possam se mostrar necessárias.
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, é preso em operação da Policia Federal
Nesta quarta-feira (9), a manhã foi marcada pela prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Operação Constituição Cidadã relacionada ao segundo turno das eleições de 2022. A detenção ocorreu em Florianópolis, Santa Catarina. As informações são da GloboNews.