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União não poderá bloquear verbas do governo do RN
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária 3280 para proibir a União de executar contragarantias de parcelas de contratos de financiamento firmados com instituições financeiras diante da inadimplência do Estado do Rio Grande do Norte. O impedimento permanecerá até que o caso seja novamente apreciado, o que ocorrerá após o estado prestar informações sobre o alegado.
Junta Comercial do DF sai da alçada da União
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou mudanças em leis nesta terça-feira (4/6). Entre as alterações, estão a dispensa da anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural, mudanças no registro público de empresas mercantis, e a transferência da União para o Distrito Federal (DF) da Junta Comercial do Distrito Federal
Congresso na Fiesp discute Dívida Ativa da União
A cidade de São Paulo receberá, entre os dias 30 e 31 de maio, o congresso "Avanços e desafios na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União – diálogos interinstitucionais".
Justiça Militar da União oferece cursos gratuitos em plataforma EAD
Justiça Militar da União oferece cursos gratuitos em plataforma EAD. São mais de 90 cursos desenvolvidos pelo Superior Tribunal Militar (STM) que estão disponíveis para os servidores do quadro e também para o público externo.
União pode complementar recursos do Fundeb quando mínimo estabelecido não for alcançado
União pode complementar recursos destinados ao Fundeb quando o valor médio não alcançar o mínimo estabelecido. O entendimento unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).