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TRF2 anula sentenças da Lava Jato e determina redistribuição de processos
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou nesta quarta-feira, 6 de março, as sentenças proferidas em três processos da Lava-Jato que envolvem o ex-governador Sergio Cabral. As decisões da turma resultaram de questões de ordem apresentadas pela relatora, desembargadora federal Simone Schreiber. Segundo o decidido pela segunda instância, os processos criminais deverão ser redistribuídos.
Supremo homologa novos planos para retirada de invasores de terras indígenas no Pará
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou novos planos de desintrusão para retirar invasores de terras indígenas no Pará. Ele elogiou o plano apresentado pela União para as terras dos povos Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia e Mundurucu, destacando a melhoria do plano para a Terra Indígena Yanomami, com ações mais intensas de repressão, investigação e inteligência contra os invasores.
Decisão judicial favorece servidora pública gestante com reintegração e estabilidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar provimento à apelação da União em um caso que envolve a reintegração de uma servidora pública gestante ao cargo em comissão que anteriormente ocupava. A sentença favorável à servidora determinou não apenas sua reintegração, mas também assegurou sua estabilidade provisória durante o período da gestação e até cinco meses após o parto. Além disso, a União foi condenada a pagar as remunerações a que a autora teria direito desde a data de sua exoneração.
Operação Lava Jato: acordos no STF recuperam mais de R$ 2 bilhões
Um relatório elaborado pelo Gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que os acordos de colaboração premiada homologados pelo tribunal, no contexto da Operação Lava Jato, resultaram na recuperação de mais de R$ 2 bilhões para os cofres públicos. Esse montante foi obtido por meio do pagamento de multas ou restituição de bens e valores à União. O balanço marca os 10 anos da operação, sendo que sete deles foram sob a relatoria de Fachin.
Presidente do STF recebe integrantes de bancadas religiosas para tratar sobre a questão do porte de drogas para consumo próprio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na terça-feira (5) representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica para tratar sobre a questão do porte de drogas para consumo próprio. Durante o encontro, Barroso explicou que a Corte não irá deliberar sobre a liberação das drogas, mas sim estabelecer parâmetros objetivos para diferenciar o tráfico do porte para consumo pessoal. O ministro ressaltou que foi o próprio Congresso Nacional que revogou a pena de prisão para o porte de drogas.