O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na terça-feira (5) representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica para tratar sobre a questão do porte de drogas para consumo próprio.
Durante o encontro, Barroso destacou que a Corte não irá deliberar sobre a liberação das drogas, mas sim estabelecer parâmetros objetivos para diferenciar o tráfico do porte para consumo pessoal. O ministro ressaltou que foi o próprio Congresso Nacional que revogou a pena de prisão para o porte de drogas.
O Plenário do STF tem prevista para esta quarta-feira (6) a retomada do julgamento do recurso sobre o porte de drogas para consumo próprio, com o voto-vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para examinar o caso tratado no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506).
Durante a reunião, os parlamentares presentes solicitaram ao ministro Barroso a retirada de pauta do recurso. O ministro expressou compreensão pela preocupação dos parlamentares, porém explicou que sempre que há um tema controverso em julgamento, são formulados pedidos de adiamento, mas que não é possível atender a todos, pois isso esvaziaria a pauta.
Barroso enfatizou que o objetivo não é legalizar o uso de drogas, destacando sua posição contrária a elas e enfatizando o papel do Estado em combater o uso de substâncias ilegais e oferecer tratamento aos usuários. Ele salientou que a lei atual não prevê a prisão do usuário e que o grande desafio é a falta de critérios claros para distinguir o traficante do usuário, uma responsabilidade atualmente atribuída à polícia, o que reforça estigmas e preconceitos.
“Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25g de maconha ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater”, exemplificou. “E é isso que será julgado no Supremo esta semana.”, completou Barroso aos parlamentares.
Barroso ainda se dispôs a discutir em conjunto com a bancada alternativas para lutar contra o tráfico por meio de políticas públicas. “O tráfico está dominando nosso país e temos que admitir que o que estamos fazendo agora não está dando certo. Precisamos mudar nossos planos. Vamos conversar em conjunto, sem ideologias”.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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