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TRF3 confirma condenação de casal por importação irregular de celulares
Foi mantida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação de um casal pela importação irregular de 40 telefones celulares. A conduta implicou no não recolhimento de cerca de R$ 43 mil em tributos federais. Para os magistrados, a materialidade, a autoria e o dolo ficaram comprovados pelas provas constantes dos autos.
Americano é preso em Dubai após fumar maconha legalmente nos EUA
O norte-americano que fumou maconha legalmente em Las Vegas (EUA) pode pegar até três anos de prisão em Dubai. De acordo com o site jurídico Detained in Dubai, Peter Clark, 51, foi preso depois que vestígios da droga foram identificados em um exame da urina dele.
Consumidores devem ser ressarcidos de valores gastos em passagens aéreas compradas antes da pandemia
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou empresa aérea por não ter devolvido dinheiro gasto com passagens aéreas, por viagem que consumidores tinham pedido reembolso. Dessa forma, a ré deve ressarcir os R$ 3.422,60 e pagar R$ 2 mil pelos danos morais sofridos.
Passageira que cancelou viagem por apresentar sintomas de Covid-19 será reembolsada
Por decisão da 45ª Vara Cível Central de São Paulo agência de viagens on-line e companhia aérea devem reembolsar, solidariamente, passageira que solicitou cancelamento de viagem após apresentar sintomas de contágio por Covid-19. A reparação a ser paga foi fixada em R$ 1.199.
Companhia aérea deve indenizar passageiro que esperou mais de 13 horas em aeroporto
Foi julgado procedente pela 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco o pedido de indenização por danos morais ajuizado por um passageiro, contra uma companhia aérea, por falha na prestação de serviço. De acordo com a sentença da juíza de Direito Thais Kalil, a empresa deverá pagar a quantia de R$ 2 mil, ao autor da ação.