terça-feira, março 31, 2020
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Prisão em 2ª instância entra na pauta da próxima quinta-feira no STF

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, incluiu na pauta da Corte as ADCs 43, 44 e 54, que versam sobre a prisão após decisão de 2ª instância. Ele havia retirado todos...
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Julgamento sobre prisão em 2ª instância será julgado no STF em abril

O presidente do STF, Dias Toffoli, divulgou nesta segunda-feira (17/12) parte da previsão da pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019. Dentre eles, está a autorização para execução provisória da pena após decisão em segunda instância (ADCs 43 e 44), que deverá ocorrer em 10 de abril.
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