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OAB anula pedido que feria confidencialidade entre advogado e cliente feito pelo MPT

Notícias Juristas Juristas -
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu anula, em mandado de segurança coletivo, o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) onde exigia que 30 empresas do Rio de Janeiro apresentassem contratos com escritórios de advocacia, a fim realizar serviços contenciosos. Tal pedido violou as prerrogativas profissionais.

Advogado que esqueceu audiência é elogiado por juiz federal

Notícias Juristas Juristas -
Em uma ação penal por crime de contrabando em Boa Vista (RR), o advogado da defesa faltou à audiência do dia 29 de maio e se justificou ao juiz dizendo que “poderia alegar desde doença, viagens e dezenas de outros motivos”, mas informou que esqueceu “completamente da audiência”.

Novo sócio: Tiago Bonnatti Peres integra o Wongtschowski & Zanotta Advogados

Mercado Jurídico Alice Castanheira Alice Castanheira -
O advogado Tiago Bonnatti Peres é o novo sócio Wongtschowski & Zanotta Advogados. Ele integra o escritório após uma carreira de 17 anos no Cescon Barrieu Advogados, sendo nove deles como sócio.

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação do serviço

Notícias Juristas Juristas -
Cliente que contratou advogado e não obteve o devido atendimento advocatício ganha direito de ser indenizado, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, além de R$ 17 mil de ressarcimento. A decisão, prolatada nessa quarta-feira (23/05/2018), é da Primeira Câmara de Direito Privado do TJCE...

Presidente da OAB-DF recebe apoio da entidade após acusação do MPF

Notícias Juristas Juristas -
Após ser acusado de corrupção ativa no caso J&F, Juliano Couto, presidente da OAB-DF, recebeu apoio da entidade. Ela diz que as acusações feitas...
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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

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O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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Sérgio LongoTodo mundo está aprendendo a usar inteligência artificial....

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