Tag: anac
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Anac deve regular o transporte aéreo de menores de 16 anos, entende desembargadora do TRF1
A desembargadora federal Kátia Balbino, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), indeferiu o pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspensão dos efeitos de uma sentença em ação civil pública. A decisão anterior ordenava que a Anac regulamentasse o transporte aéreo de passageiros menores de 16 anos, garantindo que tenham assento adjacente ao de seu responsável ou familiar, sem cobrança adicional pela marcação do assento do menor.
Modelo – Ação indenizatória que envolve passageiro recém operado que foi impedido de embarcar.
A Requerente Beltrana, viajou para Salvador, juntamente com seu esposo, no dia 22/06/2018 para realizar uma cirurgia delicada de hérnia de disco na coluna cervical com os renomados Dr. ... e Dr. ... .
Petição inicial – Indenização por cancelamento de voo
O Requerente adquiriu passagem aérea da Requerida para o voo [número do voo], com saída prevista para [data e horário], com destino a [destino do voo].
ANAC promove evento online sobre segurança cibernética na aviação civil
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está organizando o Cybersecurity Week, um ciclo de palestras online que ocorrerá nos dias 26 e 27 de outubro, das 9h às 16h. O evento visa principal estimular discussões, ações e a troca de experiências acerca da segurança cibernética no âmbito da aviação civil.
eBook sobre direitos dos passageiros que irão para a Copa do Mundo no Qatar
A Copa do Mundo de 2022 no Qatar já começa hoje, dia 20 de novembro de 2022, e muitos brasileiros já começaram a se preparar para acompanhar os jogos em solo qatariano.
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