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Prescrição da Pretensão Punitiva: Uma Análise Aprofundada sobre seus Fundamentos e Implicações Legais
Descubra tudo sobre a prescrição da pretensão punitiva, seus fundamentos legais, prazos, interrupção, suspensão e seus efeitos. Conheça as consequências para vítimas e acusados. Um guia completo para entender esse importante instituto do Direito Penal.
Aposentadoria Garantida: Como a Advocacia Previdenciária pode Ajudar
Garanta sua aposentadoria com a ajuda de uma advocacia previdenciária. Descubra como ela pode beneficiar seu futuro financeiro. Clique e saiba mais!
Avaliação de impacto algorítmico no desenvolvimento de sistemas autônomos inteligentes
O Brasil atualmente está buscando delinear o escopo e a estrutura legislativa relacionada a sistemas autônomos inteligentes (inteligência artificial), para fins de assegurar a segurança e o desenvolvimento tecnológico. De fato, tais sistemas estão cada vez mais presentes em nossas vidas, de forma aberta ou difusa, com diversos benefício e riscos. Um âmbito de importante percepção está relacionado a proteção e promoção dos direitos fundamentais previstos na Constituição.
OAB repudia desembargador que falou em 'nível cultural superior' no Paraná
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná (OAB-PR) repudiou veementemente as declarações do desembargador Mário Helton Jorge, feitas em sessão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Revisão do Acordo de Reciprocidade entre Ordem dos Advogados do Brasil e Ordem dos Advogados de Portugal
No dia 7 de março de 2023, a pedido do Conselho Geral da Ordem dos Advogados de Portugal, teve lugar uma reunião entre a Ordem dos Advogados de Portugal (OA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ambas representadas por seus presidentes, com vista à discussão da revisão do Acordo de Reciprocidade existente entre as instituições.