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Modelo – Carta de Preposição
Por meio desta, [Nome da Empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede à [Endereço Completo da Empresa], vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, nomear e constituir como seu preposto o(a) Sr(a). [Nome do Preposto], portador(a) da cédula de identidade RG nº [Número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço do Preposto], para representar a empresa em todos os atos necessários, especialmente em audiências, podendo confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, e praticar todos os demais atos pertinentes à defesa dos interesses da empresa, exceto receber citação, nos termos do Art. 843, §1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.
Modelo – Contrato de consultoria em mapas mentais
O CONSULTOR é especializado na criação e desenvolvimento de mapas mentais e o CLIENTE deseja contratar seus serviços para [descrever o objetivo, como organização de ideias, planejamento de projetos, etc.];
Modelo de contrato para a prestação de serviços de criação de prompts jurídicos para ChatGPT por um especialista em inteligência artificial
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços pelo ESPECIALISTA à CONTRATANTE, consistindo na criação e desenvolvimento de prompts jurídicos para serem utilizados na plataforma ChatGPT.
Modelo – Recibo de Pagamento de Honorários Advocatícios Contratuais
Recebi(emos) de [Nome do Cliente], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [Número do CPF/CNPJ do Cliente], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo do Cliente], a quantia de [Valor em Reais], referente aos honorários advocatícios contratuais pelo serviço prestado em [Descrição Breve do Serviço, como "representação em processo civil nº XXXX", "consultoria jurídica", etc.].
Modelo – Recibo de Pagamento Genérico
Recebi(emos) de [Nome da Pessoa ou Empresa Pagadora], a quantia de [Valor em Reais], referente a [Descrição do Serviço ou Produto Pago].
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STJ decide se Nardoni e Jatobá devem retornar ao regime fechado
O STJ analisa recurso apresentado por uma associação que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. A entidade afirma que os dois teriam descumprido condições impostas para o cumprimento das penas em regime aberto. O processo tramita em segredo de Justiça e é analisado pela Quinta Turma da Corte.
Tecnologia brasileira de vacina contra Covid-19 pode ampliar pesquisas e tratamentos contra o câncer
A Fiocruz recebeu autorização da Anvisa para iniciar estudos clínicos de uma vacina contra a Covid-19 desenvolvida integralmente no Brasil com tecnologia de RNA mensageiro. O imunizante será o primeiro produto brasileiro baseado nessa plataforma a ser testado em humanos. O domínio da tecnologia também poderá impulsionar pesquisas nacionais voltadas a outras doenças, incluindo o câncer, e reduzir a dependência tecnológica do país.
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A 45ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que a validade de contrato de prestação de serviços firmado por pessoa jurídica deve ser examinada previamente pela Justiça comum antes da análise de eventual vínculo empregatício. A decisão aplicou o entendimento do STF no Tema 1.389 da Repercussão Geral em caso no qual um desenvolvedor de sistemas alegava que a contratação como PJ teria sido utilizada para mascarar uma relação de emprego.
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