Tag: correios
Candidato a cargo público que não recebeu telegrama de convocação tem pedido de indenização negado
Um candidato que pediu ao TRF1 a condenação dos Correios em indenizá-lo por falha na prestação dos serviços teve seu pedido rejeitado pela 6ª Turma, por unanimidade. O juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas havia julgado improcedente o pedido do homem, que não recebeu telegrama que o convocava para apresentar documentos após a nomeação em concurso público. A não apresentação impediu sua posse, que só ocorreu após impetração de mandado de segurança.
Reajuste abusivo dos Correios para empresas de comércio eletrônico é barrado por Juiz
A pedido de empresas associadas à Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São...
ECT tem dever de entregar correspondência em rua de Caxias do Sul mesmo que existam problemas de identificação
O Tribunal confirmou, nos últimos dias, sentença que determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a disponibilização de serviço postal e entrega domiciliar para os moradores da Rua Chefe Waldir, Bairro Desvio Rizzo, na cidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul....
Correios serão responsáveis pela expedição de correspondências dos processos do TRT-2 (SP)
Os Correios serão responsáveis pela expedição das correspondências relacionadas aos processos eletrônicos do TRT-2.O convênio foi firmado para agilizar as notificações das partes e...
STF nega liminar sobre participação da ECT em empresa de transporte aéreo de cargas
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pedia a suspensão da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulou o processo...
Popular
Ex-regente das Meninas Cantoras de Petrópolis é alvo de medidas protetivas
A Justiça do Rio de Janeiro determinou medidas protetivas contra o ex-maestro Marco Aurélio Xavier após denúncias de supostos abusos sexuais, psicológicos e morais feitas por ex-integrantes das Meninas Cantoras de Petrópolis. Entre as medidas estão a proibição de contato e aproximação das vítimas e testemunhas, restrições a manifestações públicas sobre o caso e multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos.
TJ-SP mantém condenação de hospital por exigir depósito antecipado de R$ 350 mil para internação
O TJ-SP manteve a condenação de um hospital que exigiu depósito antecipado de R$ 350 mil para internar um paciente em situação de urgência e demorou mais de 30 dias para devolver cerca de R$ 306 mil não utilizados. A instituição deverá pagar a restituição em dobro, juros, correção monetária e R$ 10 mil por danos morais.
Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada
O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.
Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais
A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.
Inscreva-se
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil