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TST decide que greve dos Correios não foi abusiva e autoriza desconto dos dias parados

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniu-se extraordinariamente na tarde desta terça-feira (30) para julgar o dissídio...

TST convoca Seção de Dissídios Coletivos para julgar eventual greve nos Correios durante o recesso

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Diante da possibilidade de deflagração de greve pelos empregados dos Correios, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de...

TST determina ampla divulgação de proposta a trabalhadores dos Correios

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Caputo Bastos, determinou a ampla divulgação da proposta construída em audiência de mediação realizada na...

Correios e Banco do Brasil deverão indenizar vítima de assalto ocorrido em agência

Notícias Juristas Juristas -
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e do Banco do Brasil (BB) ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um homem vítima de assalto dentro de uma agência dos Correios que também funcionava como correspondente bancário. A Turma apenas reduziu o valor da indenização por danos morais à metade, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por extravio de mercadoria pelos Correios

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por extravio de mercadoria pelos CorreiosExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de...
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Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por vincular descontos ao fornecimento de CPF

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A Justiça do Maranhão condenou a Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos por exigir CPF ou outros dados pessoais como condição para concessão de descontos e promoções. A decisão, válida em todo o país, determina que os preços promocionais sejam oferecidos a todos os consumidores, independentemente de cadastro, e exige maior transparência na coleta e utilização de dados pessoais.

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Anatel prorroga até 2028 medidas contra chamadas abusivas de telemarketing

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A Anatel prorrogou até outubro de 2028 as regras que permitem bloquear empresas responsáveis por chamadas abusivas de telemarketing. A medida atinge companhias que realizam grande volume de ligações curtas e silenciosas, prática utilizada para identificar números ativos. Segundo a agência, cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas já foram evitadas nos últimos quatro anos.

Rede social é condenada a indenizar usuário por manter perfil com falsas acusações e ameaças

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A Justiça de Santos (SP) condenou uma rede social a indenizar em R$ 30 mil um homem que teve sua imagem vinculada a falsas acusações de crimes e ameaças divulgadas em um perfil da plataforma. O juízo entendeu que a empresa permaneceu omissa mesmo após ser informada sobre o conteúdo ilícito, determinando ainda a exclusão definitiva da conta e fixando multa para eventual descumprimento da decisão.

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Facebook é condenado por não bloquear conta usada em golpes com identidade de advogado

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A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Facebook a bloquear uma conta do WhatsApp utilizada em golpes praticados com a identidade de um advogado. A magistrada entendeu que a plataforma falhou na prestação do serviço ao ignorar diversas denúncias sobre a fraude, permitindo a continuidade dos ilícitos. Além do bloqueio da conta, foi fixada indenização de R$ 7.100 por danos morais.

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