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Artigos exclusivos
Contribuinte pode atualizar CPF pela internet a partir desta segunda-feira
A partir de amanhã (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, no site do órgão, um formulário eletrônico...
Acusado de fraudar "Nota Legal" deverá reverter créditos indevidos à instituição assistencial
A juíza da 3ª Vara Criminal de Brasília homologou proposta de suspensão condicional do processo oferecida a acusado de fraudar o Programa Nota Legal....
Motorista que teve seu CPF bloqueado por seguradora depois do roubo da carga que transportava será indenizado
Acompanhando o voto do juiz convocado José Nilton Ferreira Pandelot, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve decisão que deferiu a um motorista...
Banco Itaú Unibanco S/A responderá por dano a cliente em uso de CPF de homônimo e bloqueio de cartão
Banco Itaú indenizará cliente por ter usado indevidamente CPF de homônimo
A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina fixou em R$ 8 mil...
Vivo deve pagar R$ 10 mil por negativar ilegalmente nome de cliente
A 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, por unanimidade, a Telefônica Brasil (Vivo) a pagar R$ 10 mil...