Tag: Direito

Artigos exclusivos

Entrevista: Inteligência Artificial é um caminho sem volta no Direito e veio para ficar

A tecnologia já faz parte do dia a dia das pessoas. E no mundo do Direito não é diferente. A chamada inteligência artificial tem tido ainda algumas resistências no ambiente jurídico. Mas, já é inevitável. Ao Portal Juristas, o diretor comercial e de marketing da Kurier (empresa líder na área de extração e gestão de informações jurídicas), Fred Ferraz, explica como funciona a inteligência artificial no ambiente jurídico.

Beyoncé e Jay-Z conquistam direito inédito na justiça contra a pirataria

Os cantores Beyoncé e Jay-Z garantiram um direito até então inédito na justiça americana contra a pirataria. O casal que está em turnê conjunta com o show “On The Run II”, não quer que nenhum dos produtos oficiais que são vendidos em seus eventos sendo falsificados e distribuídos.

Defesa de Lula diz que Sergio Moro, de férias, atuou para impedir soltura

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, divulgou nota em que destaca que o juiz Sérgio Moro, da primeira instância na Justiça Federal do Paraná, de férias e sem jurisdição no processo atualmente, atuou “decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um desembargador federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro desembargador federal do mesmo tribunal, que não poderia atuar neste domingo (8).”

Petição – Família – Ação de regulamentação de visita a filho menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... - ESTADO DO .......     ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional...

Guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial

O Plenário do STF entendeu que não se aplica a aposentadoria especial por meio de mandado de injunção aos guardas municipais por não não integrarem os órgãos de segurança pública relacionados na Constituição Federal (artigo 144, incisos I a V).

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Justiça determina que PBPrev reajuste adicional de inatividade de policial militar reformado

A Justiça determinou que a PBPrev recalcule o adicional de inatividade de um policial militar reformado da Paraíba, aplicando o percentual legal de 20% sobre o soldo. A decisão afastou o congelamento da verba e garantiu o pagamento das diferenças retroativas desde outubro de 2020, respeitada a prescrição quinquenal.

Justiça mantém demissão por justa causa de funcionária após churrasco em UTI

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma funcionária de hospital que participou da organização de um churrasco dentro de uma UTI. Com base em imagens, áudios e depoimentos, o juiz concluiu que houve uma refeição coletiva, contrariando a versão de que apenas outra empregada utilizou um grill elétrico. A decisão considerou a conduta inadequada e os riscos sanitários envolvidos.

TJ-SP condena MRV a pagar R$ 10 mil por problema sanitário em apartamento

O TJ-SP condenou a MRV a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que enfrentou retorno de água e obstrução na tubulação sanitária de um apartamento novo. A construtora também deverá ressarcir R$ 1.853,45 por danos materiais.

CNJ decide que não pode controlar enunciado do TJ-SP sobre honorários advocatícios

O CNJ decidiu que não tem competência para controlar administrativamente o Enunciado 14 do Numopede, do TJ-SP, que considera as tabelas da OAB referências não vinculantes para a fixação equitativa de honorários advocatícios. O Conselho entendeu que enunciados de natureza acadêmica e colaborativa não possuem força normativa obrigatória e que eventuais questionamentos sobre sua aplicação em decisões judiciais devem ser apresentados pelos meios processuais adequados.

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