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Modelo – Política de Privacidade – Concessionária de Veículos

XXXXXXX AUTOMOVEIS LTDA, denominada neste como “EMPRESA CONTROLADORA”, coleta seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e em conformidade com as legislações de proteção de dados relevantes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709 -14/08/2018.).

Modelo de Política de Privacidade – Escritório de Advocacia

O XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS, fundado em XXXXXX, é pioneiro em Direito Digital, com sólida experiência também em Proteção de Dados. Nossa vocação é prestar serviços jurídicos especializados e inovadores para orientar nossos clientes na evolução digital.

Modelo – Política de Privacidade – LGPD – Farmácia – Drogaria

Nós, da XXXXXXXX, que abrange as marcas marcas associadas, temos um compromisso com a sua privacidade e, em conformidade com a legislação que regula a atividade farmacêutica, a relação de consumo e a proteção de dados no Brasil, informamos por meio desta Política:

Modelo – Termo de Consentimento – LGPD – Escola

O presente termo possui o objetivo de assegurar a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o Titular concorda e autoriza o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Modelo – Política de Privacidade – LGPD – Hospital

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

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Governo avalia impactos jurídicos de eventual restrição ou proibição das bets

O governo federal avalia os efeitos jurídicos e financeiros de uma eventual proibição total ou parcial das bets no Brasil. Entre as alternativas discutidas estão a devolução dos valores pagos pelas empresas em outorgas ou a adoção de mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro, como a extensão do prazo das autorizações. O setor gerou cerca de R$ 2,5 bilhões em outorgas e R$ 9,95 bilhões em tributos federais em 2025, além de destinar aproximadamente R$ 4,5 bilhões a políticas públicas.

Executivo do Banco Genial e empresários são alvos de buscas em investigação sobre lavagem de dinheiro

A terceira fase da Operação Carbono Oculto, denominada Operação Crédito Oculto, cumpre mandados de busca e apreensão em sete estados para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas à aquisição da distribuidora de combustíveis Terrana. Entre os alvos estão um executivo do Banco Genial e um empresário ligado ao caso Banco Master. O GAECO investiga o uso de fundos, empresas e operações financeiras para ocultar recursos e os reais controladores dos ativos.

Assaí é condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos por irregularidades trabalhistas

A 39ª Vara do Trabalho de Salvador condenou a Sendas Distribuidora S.A., responsável pelo Assaí Atacadista, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a irregularidades relacionadas às condições de trabalho. A sentença também impôs 28 obrigações destinadas a garantir o cumprimento das normas trabalhistas e de saúde e segurança, abrangendo as unidades da empresa em Salvador e Lauro de Freitas.

Projeto de lei propõe que agressores paguem por tornozeleiras eletrônicas

O PL 3006/2026 prevê que a Justiça possa determinar que agressores submetidos à monitoração eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção da tornozeleira, considerando sua capacidade econômica. O pagamento não será requisito para a concessão ou manutenção de medida protetiva, e o Poder Público continuará responsável pelas despesas quando houver insuficiência econômica. O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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